O Sistema Municipal Integrado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SISMUMA) é constituído pelos órgãos e entidades municipais responsáveis pela proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), devendo articular-se para a efetividade das ações e melhorias socioambientais no município de Salvador.

O SISMUMA integra também o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), compreendendo a seguinte estrutura institucional:

• Órgão Superior: o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão consultivo, normativo, deliberativo e recursal, com representação do Poder Público e da sociedade civil.

• Órgão Central: a Secretaria Cidade Sustentável (SECIS), com a finalidade precípua de coordenar a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como formular e propor as diretrizes, normas e regulamentos para a plena execução.

• Órgão Executor: a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (SEMUT), por meio da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), composta por profissionais legalmente habilitados, que detêm o poder de polícia, no que concerne ao controle, disciplina, monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental das atividades modificadoras do meio ambiente.

• Órgãos Setoriais: órgãos da administração direta e indireta do município, responsáveis pela execução, fiscalização, coordenação e implementação de políticas públicas, planos, programas e projetos, total ou parcialmente associados ao uso dos recursos naturais ou à conservação, defesa e melhoria do ambiente.

• Órgão Gestor de Unidades de Conservação: a Secretaria Cidade Sustentável (SECIS), por meio da Diretoria Geral de Parques, Hortos, Jardim Botânico e Áreas Verdes e os Conselhos Gestores das unidades de conservação municipais.

• Órgãos Colaboradores: as organizações não-governamentais, as universidades, os centros de pesquisa, as entidades de profissionais, o setor empresarial, os agentes financeiros, e demais representações da sociedade civil que desenvolvam ações de apoio à gestão ambiental.

Este texto acima foi retitado do PROJETO DE LEI - POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL que está em fase de aprovação. Para saber mais sobre este importante documento e até mesmo contribuir com a sua construção use os links nos círculos abaixo: